SOBRE NÓS

Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural

A exploração e produção de petróleo e gás natural é uma das principais atividades econômicas do Brasil, que é o 9º maior produtor mundial neste segmento de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (dados coletados em fevereiro de 2022). O início da produção na camada pré-sal, em 2009, foi um marco na trajetória do país, que tem hoje o maior volume de produção em águas ultraprofundas do mundo, ou seja, abaixo da camada de sal, podendo atingir mais de 7 mil metros de profundidade abaixo do nível do mar.

Para mais informações sobre a cadeia de petróleo e gás, questões regulatórias do setor e estatísticas específicas, acesse o site da ANP.

Caminho do petróleo

O petróleo é um é um líquido viscoso (resultado de compostos orgânicos, principalmente, hidrocarbonetos) que leva milhões de anos para ser formado nas rochas sedimentares, em áreas marítimas e terrestres. No Brasil, a maior parte das reservas está no mar. Entre a descoberta dos campos de petróleo, a transformação do óleo em combustível e em diversos produtos utilizados no dia a dia (lubrificantes, maquiagens, remédios, tecidos sintéticos, sapatos, roupas, etc), há uma longa trajetória, que envolve estudo e investimento.

Caminho do gás natural

O gás natural é uma mistura de hidrocarbonetos, que se apresentam no estado gasoso. No Brasil, o gás natural é utilizado de duas maneiras: para consumo nas próprias plataformas de petróleo e na sociedade. O produto é escoado entre as unidades marítimas e as bases terrestres através de gasodutos. Em terra, ele é processado e distribuído para aquecer chuveiros de residências, saunas, piscinas, acender fogões, mover sistemas de refrigeração, virar produtos químicos e biocombustível, por exemplo.

Empresas Participantes

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma exigência legal que acompanha empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras desde sua instalação até sua operação e ampliação. Isso inclui projetos como exploração e produção de petróleo e gás natural. A depender das características do empreendimento e da região onde será implementado, a lei também pode exigir audiências públicas para ouvir as comunidades locais.

Esse processo é orientado pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e por resoluções como a CONAMA nº 001/86 e 237/97. A Lei Complementar nº 140/2011, mais recente, define competências estaduais e federais com base na localização do empreendimento.

Por exemplo, no caso de produção de petróleo offshore, como ocorre no mar territorial, o licenciamento é de responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Essa tarefa é conduzida pela Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo & Gás Offshore (COPROD), vinculada à coordenação geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC).

Criado em 1989, o Ibama é uma entidade federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele nasceu da união de quatro instituições da área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Para mais informações, acesse: Nota Técnica nº 10/2012-CGPEG/DILIC/IBAMA e a Nota Técnica nº 08/2020-COPROD/CGMAC/DILIC

Ou visite o site Ibama.

EIA/RIMA

O licenciamento ambiental exige que os empreendedores apresentem estudos ambientais detalhados. Esses estudos são analisados pelos órgãos responsáveis para garantir que os impactos socioambientais sejam controlados.

Projetos com grande potencial de impacto, como a exploração de petróleo offshore, devem incluir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Já empreendimentos menos complexos podem optar por estudos mais simplificados.

O EIA avalia possíveis impactos e propõe formas de mitigá-los, abordando tópicos como:

* Diagnóstico ambiental dos meios físico, biológico e socioeconômico.

* Alternativas ao projeto e análise dos impactos de cada uma.

* Propostas de medidas para minimizar impactos negativos.

* Planos de monitoramento ambiental.

Com base no EIA, é elaborado o RIMA, que apresenta de forma clara e objetiva as conclusões do estudo para que a sociedade possa entender e acompanhar. Esses documentos são peças-chave nas audiências públicas, ajudando a engajar as comunidades afetadas.

Para mais detalhes, acesse o site do Ibama.

Audiências Públicas

As audiências públicas permitem que a sociedade participe diretamente do processo de licenciamento ambiental. Durante esses encontros, o empreendedor apresenta os resultados do EIA e do RIMA para informar a comunidade, receber sugestões e esclarecer dúvidas.

As audiências podem ser convocadas pelo Ibama, pelo Ministério Público, por entidades civis ou por grupos de cidadãos. Um edital com data, local e horário é divulgado em meios de ampla circulação, como jornais e rádios regionais.

O local do evento deve ser acessível para garantir a participação dos interessados. Quando necessário, mais de uma audiência pode ser realizada para atender diferentes grupos afetados pelo empreendimento.

Licenças Ambientais

O licenciamento ambiental é dividido em várias etapas, cada uma com objetivos e exigências específicas:

1.Licença Prévia (LP): emitida na fase de planejamento, confirma a viabilidade ambiental e estabelece condições para o projeto executivo.

2.Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras ou da instalação do empreendimento.

3.Licença de Operação (LO): permite o funcionamento do empreendimento após conclusão das obras. A validade da licença varia entre 4 e 10 anos.

Além disso, há licenças específicas para atividades marítimas, como:

* Licença de Pesquisa Sísmica (LPS): autoriza coleta de dados sísmicos no mar com medidas de controle ambiental.

* Licença de Descomissionamento: necessária para a desativação de empreendimentos, garantindo um impacto mínimo ao meio ambiente.

Todas as licenças podem ser consultadas na página dedicada de cada Empreendimento.