SOBRE NÓS

Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural

A exploração e produção de petróleo e gás natural é uma das principais atividades econômicas do Brasil, que é o 9º maior produtor mundial neste segmento de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (dados coletados em fevereiro de 2022). O início da produção na camada pré-sal, em 2009, foi um marco na trajetória do país, que tem hoje o maior volume de produção em águas ultraprofundas do mundo, ou seja, abaixo da camada de sal, podendo atingir mais de 7 mil metros de profundidade abaixo do nível do mar.

Para mais informações sobre a cadeia de petróleo e gás, questões regulatórias do setor e estatísticas específicas, acesse o site da ANP.

Caminho do petróleo

O petróleo é um é um líquido viscoso (resultado de compostos orgânicos, principalmente, hidrocarbonetos) que leva milhões de anos para ser formado nas rochas sedimentares, em áreas marítimas e terrestres. No Brasil, a maior parte das reservas está no mar. Entre a descoberta dos campos de petróleo, a transformação do óleo em combustível e em diversos produtos utilizados no dia a dia (lubrificantes, maquiagens, remédios, tecidos sintéticos, sapatos, roupas, etc), há uma longa trajetória, que envolve estudo e investimento.

Caminho do gás natural

O gás natural é uma mistura de hidrocarbonetos, que se apresentam no estado gasoso. No Brasil, o gás natural é utilizado de duas maneiras: para consumo nas próprias plataformas de petróleo e na sociedade. O produto é escoado entre as unidades marítimas e as bases terrestres através de gasodutos. Em terra, ele é processado e distribuído para aquecer chuveiros de residências, saunas, piscinas, acender fogões, mover sistemas de refrigeração, virar produtos químicos e biocombustível, por exemplo.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que ocorre desde a instalação até a ampliação e operação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora ao meio ambiente, incluindo a exploração e produção de petróleo e gás natural. Dependendo das características do empreendimento e da vulnerabilidade da região em que se pretende iniciar a atividade, a legislação prevê a realização de audiências públicas.

Algumas das principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Recentemente também foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.

No caso da produção de petróleo offshore, por acontecer no mar territorial, o licenciamento ambiental de empreendimentos é competência do órgão ambiental federal - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Estes processos de licenciamento são conduzidos pela Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo & Gás Offshore (COPROD), que faz parte da coordenação geral do Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC).

O Ibama é uma entidade federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele foi criado em 1989, por meio da Lei nº 7.735, após a fusão de quatro instituições da área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Clique aqui para conhecer as Nota Técnica nº 10/2012-CGPEG/DILIC/IBAMA e a Nota Técnica nº 08/2020-COPROD/CGMAC/DILIC

Confira outras informações no site do Ibama.

EIA/RIMA

O processo de licenciamento determina que o empreendedor elabore estudos ambientais e os apresente ao órgão competente para análise e deferimento, visando garantir o controle dos impactos socioambientais. Cada etapa requer estudos específicos e é na fase inicial que o empreendedor deve atestar a viabilidade ambiental do empreendimento.

Os empreendimentos com significativo impacto ambiental (como os relacionados às atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural) devem encaminhar ao Ibama o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Para empreendimentos que não se enquadram nesta categoria, são requeridos estudos mais simplificados.

O Estudo de Impacto Ambiental é uma exigência da legislação ambiental ao empreendedor para identificar e categorizar os possíveis impactos do empreendimento, como: o diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico, a análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas, a definição e elaboração de medidas mitigadoras dos impactos negativos, além da descrição dos programas de monitoramento e acompanhamento previstos.

Após esse estudo, o empreendedor deve elaborar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é público, traz as conclusões do EIA de forma sucinta e adequada à compreensão da população.

As informações do EIA e do RIMA servem de subsídio para a discussão dos impactos ambientais do empreendimento junto às comunidades afetadas, durante as audiências públicas.

Para consultar outros detalhes sobre o EIA/RIMA, acesse o site do Ibama.

Audiências Públicas

As audiências públicas são um importante canal para a participação da sociedade em processos de licenciamento ambiental.

Durante esta etapa do processo de licenciamento, o empreendedor apresenta às comunidades interessadas os resultados do estudo e do relatório de impacto ambiental elaborados sobre o empreendimento para informar e ouvir a população, receber críticas e sugestões.

As audiências públicas podem ser realizadas por determinação do Ibama, sempre que julgar necessário, por solicitação de entidade civil, do Ministério Público, de 50 ou mais cidadãos. O edital referente à audiência é publicado no Diário Oficial da União, em jornal regional ou local de grande circulação, rádios e faixas, com indicação de data, hora e local do evento.

O lugar escolhido para a audiência deve ser de fácil acesso aos interessados. Devido à localização geográfica das comunidades e quantidade de grupos, pode haver mais de um evento sobre o mesmo projeto.

Licenças Ambientais

O processo de licenciamento ambiental é dividido em etapas distintas: licenciamento prévio, licenciamento de instalação, licenciamento de operação, licenciamento de pesquisa sísmica e licenciamento de descomissionamento.

A primeira etapa é a da licença prévia (LP), concedida na fase de planejamento. Ela aprova a viabilidade ambiental e estabelece um conjunto de exigências para o desenvolvimento do projeto executivo.

Já a licença de instalação (LI) autoriza o início da obra ou a instalação do empreendimento.

A terceira etapa envolve a licença de operação (LO), que deve ser solicitada antes do funcionamento do empreendimento, pois autoriza a operação. Aqui, também é definido o prazo de validade da licença, que não pode ser inferior a quatro e nem superior a dez anos.

No caso das atividades marítimas de exploração, produção de petróleo e gás natural existe, ainda, a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS). Ela autoriza pesquisa de dados sísmicos marítimos, estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental.

Ao final das atividades de operação deve ser solicitada a licença de descomissionamento, que estabelece os procedimentos necessários para a desativação total do empreendimento ou de parte dele, com o menor impacto possível ao meio ambiente.

As licenças ambientais podem ser consultadas diretamente na página de cada Empreendimento.

Plano Macro

O Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plano Macro - é um plano diretor composto por um conjunto de diretrizes metodológicas, criado em 2019, para viabilizar a implementação de programas ambientais regionais em uma mesma área de concentração de empreendimentos (compartilhados ou não entre as empresas participantes) em complementação ou substituição a projetos ambientais individuais. O Plano atende inicialmente três bacias (Campos, Santos e Espírito Santo) e é gerido por um Comitê de Coordenação Interinstitucional (CCI), composto por representantes destas empresas e do Ibama, que tem como objetivo planejar a implementação dos programas regionais, conforme a Instrução Normativa nº 14/2023 do Ibama.

Confira abaixo um resumo dos programas macrorregionais:

Programa Macrorregional de Caracterização Socioespacial dos Trabalhadores - PMCST

O PMCST visa caracterizar e monitorar as mudanças relacionadas ao trabalho, ao perfil socioeconômico e a dinâmica espacial de deslocamento dos profissionais, diretamente, associados às atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural.

Programa Macrorregional de Caracterização do Tráfego de Embarcações - PMCTE

O objetivo principal do PMCTE é caracterizar e monitorar a concentração espacial do tráfego e do uso de bases portuárias por embarcações de apoio e alívio associadas às atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural.

Programa Macrorregional de Caracterização do Tráfego de Aeronaves - PMCTA

O PMCTA visa caracterizar e monitorar aspectos relacionados ao tráfego de aeronaves e uso de bases aeroportuárias para atendimento aos empreendimentos marítimos de produção e escoamento de petróleo e gás natural.

Programa Macrorregional de Caracterização do Transporte e da Destinação de Insumos e Resíduos - PMCIR

O PMCIR propõe caracterizar e monitorar a distribuição espacial da rede de fornecedores de insumos e de serviços de destinação final de resíduos aos empreendimentos, assim como os impactos socioambientais associados a esses fluxos e redes, suas estruturas de apoio logístico e os trajetos utilizados para movimentação de insumos e resíduos.

Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas - PMCRP

O objetivo do PMCRP é identificar e monitorar o variado grau de dependência econômica que as municipalidades da área de influência apresentam em relação a rendas petrolíferas, bem como impactos socioambientais diretamente associados a essa dependência.

Programa Macrorregional de Caracterização da Atividade Pesqueira - PMCAP

Tem o objetivo de detalhar os territórios pesqueiros e monitorar a vulnerabilidade das pescarias aos impactos das atividades e empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Programa Macrorregional de Avaliação de Impactos Socioambientais - PMAIS

Responsável por integrar e correlacionar as informações e os dados produzidos pelos seis programas macrorregionais listados acima, contribuindo para monitorar e caracterizar os efeitos socioambientais das atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural, além de subsidiar a formulação de estratégias para mitigar tais impactos.

Programa Macrorregional de Comunicação Social - PMCS

Tem como objetivo otimizar as estratégias de comunicação, divulgar as análises regionais sobre impactos sinérgicos, processos de mitigação, garantir a manutenção de canais remotos e presenciais que informem sobre impactos e resultados de projetos ambientais.

Ganhos

O Plano Macro permite o alinhamento e a articulação entre equipes técnicas do Ibama (órgão ambiental que conduz o licenciamento das atividades), as empresas produtoras de petróleo e as instituições responsáveis pela execução dos projetos condicionantes de licenças.

Desta forma, o Plano Macro é conduzido de modo contínuo e integrado a fim de possibilitar o aprimoramento da gestão ambiental pública dos impactos associados às atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural na região Sudeste (área que concentra a maior produção de petróleo e gás natural no Brasil), favorecendo melhorias no processo de licenciamento ambiental federal, tanto antes quanto após a emissão das licenças de operação.

Clique aqui para conhecer a equipe técnica.