Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas
O Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) tem como objetivo acompanhar a geração e a distribuição das rendas do petróleo, analisando como esses recursos impactam os municípios que os recebem. O programa investiga:
- Dependência dos municípios em relação às rendas petrolíferas
- Participação dessas rendas nos orçamentos estaduais e municipais
- Existência de mecanismos para reduzir a dependência desse recurso (como fundos soberanos e incentivos fiscais para outras atividades econômicas)
- Transparência na gestão das rendas petrolíferas e participação da sociedade na tomada de decisões
Por que isso é importante?
A renda gerada pela produção de petróleo e gás é um recurso fundamental para diversos estados e municípios, principalmente aqueles da faixa costeira da Região Sudeste. Em alguns casos, essa receita representa mais de 70% do orçamento municipal.
No entanto, esse dinheiro não é uma fonte de receita estável:
É volátil, pois o preço do petróleo é definido no mercado internacional
É finito, já que o petróleo é um recurso não renovável
Essa dependência pode gerar riscos para as cidades, tornando essencial um planejamento financeiro responsável para evitar crises futuras.
Como o PMCRP atua?
O programa acompanha indicadores como:
- Produção de petróleo nas bacias de Campos, Espírito Santo e Santos
- Participação dessa produção no cenário nacional
- Geração e distribuição das compensações financeiras
- Montantes recebidos pelos municípios e critérios de repasse (como localização, infraestrutura da cadeia produtiva e presença de dutos)
Impacto e benefícios
Os dados levantados pelo PMCRP serão utilizados para apoiar projetos de mitigação de impactos socioambientais, incluindo ações de educação ambiental (PEA).
O programa abrange 63 municípios e faz parte das exigências do Ibama para a concessão de licenças às atividades de produção e escoamento de petróleo e gás nas bacias de Campos, Espírito Santo e Santos.
Clique aqui para conhecer a proposta metodologógica do PMCRP.
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Órgão licenciador
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O Portal do Programa Macrorregional de Comunicação Social das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.